STF determina pagamento de piso nacional aos professores

A decisão pode mudar os rumos das negociações com o governo de Minas



Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico foi publicado no Diário da Justiça.  Podendo mudar os rumos das negociações entre professores estaduais com o governo de Minas Gerais. A resolução faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores.

A decisão rejeita o auxílio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, porém ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano.

De acordo com o departamento jurídico do Sind-Ute-MG, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os salários baseados no vencimento básico. Os servidores, portanto, são beneficiados pela decisão do STF. Na tarde desta quarta-feira, os professores fazem uma assembleia para definir estratégias e rumos da greve. Eles continuam as discussões sobre pressionar o governo para o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). De acordo como Sind-Ute-MG, o acórdão servirá como novo argumento para pressionar o governo de Minas.

Wagner Rossi pede demissão do Ministério da Agricultura

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi pede demissão depois uma série de denúncias de corrupção. Em oito meses de governo Dilma, Rossi é o quarto ministro a deixar o cargo. Em carta à presidenta Dilma Rousseff, o ministro afirma que foi injustiçado pelas acusações veiculadas pela revista Veja e no Jornal Folha de S. Paulo. Confira na íntegra a carta de demissão. 

Em reportagem divulgada pelo jornal Correio Braziliense, Wagner Rossi e um de seus filhos, o deputado estadual Baleia Rossi do PMDB, utilizaram um avião que pertence à empresa Ourofino Agronegócios para viagens particulares. Funcionários do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, relataram à reportagem que o ministro e seu filho são vistos com frequência desembarcando no jatinho da Embraer,  pertencente a Ourofino Agronegócios.

Ainda segundo o jornal a empresa sediada em Ribeirão Preto (SP), recebeu autorizações do Ministério da Agricultura para obter patentes de medicamentos. Após a entrada na campanha de vacinação contra febre aftosa iniciada em 2010 registrou crescimento de 81%. A empresa foi liberada para comercializar a vacina em outubro, transformando-se pioneira no setor.    

NOTA À IMPRENSA DO MINISTRO WAGNER ROSSI

Sobre a reportagem “O ministro e o jatinho de US$ 7 milhões”, publicado terça-feira, 16 de julho, pelo jornal Correio Braziliense, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, esclarece:

“O processo de autorização para a empresa Ourofino Agronegócios pudesse produzir o medicamento Ourovac Aftosa iniciou-se no Ministério da Agricultura em setembro de 2006.

Antes, portanto, da minha gestão à frente da pasta e de minha participação no governo.

Ao longo de quatro anos, os procedimentos técnicos que culminaram na autorização para fabricação da produto veterinário foram cumpridos rigorosamente.

A aprovação, liberação e licença para abertura da fábrica, por exemplo, ocorreram em março de 2009. Nessa ocasião, eu não era ministro da Agricultura.

E, diferentemente do que insinua a reportagem, a Ourofino não foi a única a receber tal autorização.

Também a Inova Biotecnologia (MG) recebeu licença do governo, em outubro de 2010, para fabricar a Aftomune, como é chamada a vacina contra a febre aftosa daquela empresa. No mesmo período em que a Ourofino foi licenciada.

Até 2009, apenas seis empresas, sendo cinco multinacionais, tinham autorização do governo para produzir e comercializar a vacina contra a febre aftosa no Brasil.

Empresas nacionais, como a Ourofino e a Inova, conseguiram o status oficial para a produção do medicamento veterinário. A decisão, técnica, teve como objetivo abrir o mercado.

Além dessas duas, também a empresa argentina Biogenesis obteve, em 2009, autorização para a produção da vacina.

As três empresas têm reputação no mercado e cumpriram todos os pré-requisitos, sem privilégios ou tratamento especial.

Por último, informo que, em raras ocasiões, utilizei como carona o avião citado na reportagem.

Brasília, 16 de abril de 2011

Wagner Rossi
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento